Questão de Direito Constitucional — Fase Constitutiva — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalFase Constitutiva
- Código
- vu066273
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- AL-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem podem ser aprovadas, dentre outras situações, caso
- Aindiquem como contrapartida para a criação de nova despesa a anulação da previsão de gastos com a dívida pública.
- Bsejam incompatíveis com o plano plurianual.
- Cse destinem ao cumprimento do teto constitucional de despesas.
- Dsejam relacionadas com a correção de erros ou omissões.
- Ese destinem a ampliar os recursos dedicados a áreas prioritárias.