Questão de Direito Constitucional — Cláusula de barreira no acesso ao fundo partidário e direito de antena — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalCláusula de barreira no acesso ao fundo partidário e direito de antena
- Código
- vu066275
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- AL-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
Sobre os partidos políticos, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que
- Asomente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que tiverem elegido pelo menos quinze deputados federais.
- Bos parlamentares que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos perderão, em qualquer situação, o respectivo mandato.
- Cnão estão os partidos obrigados à vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
- Dé facultada aos partidos a celebração de coligações partidárias nas eleições proporcionais.
- Eos partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos na Junta Comercial.