Questão de Direito Constitucional — Objetivos Fundamentais da República — VUNESP 2022

Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil

Gabarito: letra E. A única alternativa que reproduz um dos objetivos fundamentais do art. 3º da CF/88 é a letra E: "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação" — que corresponde ao inciso IV do art. 3º. As demais alternativas pertencem a outros dispositivos (fundamentos da República no art. 1º ou princípios das relações internacionais no art. 4º).

A Constituição Federal de 1988, em seu Título I ("Dos Princípios Fundamentais"), trata de quatro categorias distintas: fundamentos (art. 1º), separação de poderes (art. 2º), objetivos fundamentais (art. 3º) e princípios das relações internacionais (art. 4º). A confusão entre esses grupos é o erro mais comum nas provas.

Constituição Federal, art. 3º:

Art. 3º — Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I — construir uma sociedade livre, justa e solidária; II — garantir o desenvolvimento nacional; III — erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV — promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Alternativa A — ❌ Incorreta

"A dignidade da pessoa humana" é um dos fundamentos da República, previsto no art. 1º, III, da CF. Não é objetivo fundamental. A banca troca a categoria para testar o conhecimento literal.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Solução pacífica dos conflitos" é um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil, conforme art. 4º, VII, da CF. Não consta no art. 3º.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Repúdio ao terrorismo e ao racismo" também é princípio das relações internacionais, previsto no art. 4º, VIII, da CF. Não é objetivo fundamental.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Independência nacional" é princípio das relações internacionais (art. 4º, I). Não se enquadra como objetivo fundamental.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A redação é literal do art. 3º, IV. A expressão "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação" é o quarto objetivo fundamental da República. A alternativa está correta.

Gabarito: letra E