Questão de Arquitetura — CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo — VUNESP 2022
ArquiteturaCAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo
- Código
- vu066322
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CAU-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização
Um processo ético disciplinar apura se a conduta de um arquiteto no desenvolvimento de um projeto de edificação e na direção técnica da obra correspondente teria sido a causa de um conjunto de danos à obra e a vizinhos, produzidos pelo escorregamento de um talude. O reclamante, proprietário da obra, e o arquiteto manifestaram disposição de chegar a uma conciliação em relação a esse processo.Nas condições descritas, e nos termos da Resolução nº 143/2017 e alterações,
- Ao CAU pode mediar acordo quanto aos aspectos de sua competência, ficando as questões relativas a perdas e danos a cargo do Poder Judiciário.
- Bo CAU atuará como árbitro, nos termos da legislação pertinente à arbitragem.
- Cas partes devem produzir um documento de conciliação, incluindo uma solução para perdas e danos, a qual, uma vez aceita, permitirá ao CAU encerrar o processo contra o profissional.
- Ddeve ser nomeado um árbitro externo ao CAU, cuja decisão, uma vez acatada pelas duas partes, permitirá ao CAU encerrar o processo contra o profissional.
- Enão cabe a conciliação por estarem envolvidos danos a terceiros.