Questão de Arquitetura — Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU — VUNESP 2022
ArquiteturaNormas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU
- Código
- vu066323
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CAU-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização
A fiscalização do CAU/SP recebeu reclamação e, após diligência, constatou que pode ter havido alteração nas informações constantes de um atestado que servia de base para uma Certidão de Acervo Técnico com Atestado (CAT-A).Nos termos do art. 21 da Resolução CAU/BR nº 93/2014,
- Aa CAT-A deve ser anulada e aberto prazo para reapresentação de documentos relativos aos serviços atestados, a partir dos quais será emitida nova CAT-A.
- Bdeve ser apostilada, por inscrição na própria CAT-A, a alteração de informações identificada, fazendo constar os dados corretos do atestado.
- Cdeve ser instaurado processo administrativo no âmbito do CAU/SP, o qual poderá resultar na anulação da CAT-A.
- Da CAT-A deve ser anulada e aberto processo disciplinar contra o arquiteto detentor do acervo e contra o órgão que emitiu o atestado.
- Edeve ser emitida ex oficio nova CAT-A, com os dados corretos, cancelando a anterior, cabendo ao detentor do acervo informar as alterações aos órgãos aos quais a Certidão foi apresentada.