Questão de Arquitetura — CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo — VUNESP 2022
ArquiteturaCAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo
- Código
- vu066388
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CAU-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista III - Analista Técnico em Arquitetura e Urbanismo
Ao entrar em vigor a Resolução CAU/BR nº 143, que trata dos processos ético disciplinares, em junho de 2017, as disposições nela estabelecidas deveriam ser aplicadas
- Asomente a ocorrências registradas a partir daquela data e que dessem origem a processo ético disciplinar.
- Bsomente aos processos abertos a partir daquela data, independentemente da data em que se registrasse a ocorrência que seria objeto do processo.
- Cimediatamente a todos os processos em curso, devendo ser revistos, à luz da nova regulamentação, os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência de atos normativos anteriores.
- Dimediatamente a todos os processos em curso, devendo ser revistos, à luz da nova regulamentação, os atos processuais já praticados, respeitado o julgamento de atos praticados sob a vigência de atos normativos anteriores.
- Eimediatamente a todos os processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência de atos normativos anteriores.