Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São José dos Campos (São Paulo) — VUNESP 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de São José dos Campos (São Paulo)
- Código
- vu066464
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
Em relação às Sessões Legislativas Ordinárias e Extraordinárias, conforme disciplina a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, é correto afirmar que
- Apoderão ser interrompidas quando se tratar de aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
- Bpoderão ser abertas com a presença de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara.
- Ca convocação para sessão extraordinária, no período de recesso, somente poderá ser feita pelo Prefeito.
- Das sessões da Câmara Municipal serão públicas, exceto no caso de votação de Emenda à Lei Orgânica.
- Edurante a sessão legislativa extraordinária, a Câmara Municipal deliberará exclusivamente sobre a matéria para a qual foi convocada.