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Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de São José dos Campos (São Paulo) — VUNESP 2022

Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de São José dos Campos (São Paulo)
Código
vu066466
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara Municipal de São José dos Campos - SP
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Técnico Legislativo
De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal de São José dos Campos, assinale a alternativa correta.
  1. ASalvo as exceções previstas nessa Lei Orgânica, é permitido a qualquer dos poderes delegarem suas atribuições a outros membros de outros poderes.
  2. BA base da autoridade do Governo Municipal é a vontade do povo.
  3. COs conselhos populares deverão ser criados, com objetivos gerais dependentes dos objetivos impostos pela Câmara Municipal.
  4. DNos atos que envolvam conservação ou modificação do patrimônio histórico, arquitetônico, artístico ou cultural do Município, é dispensável a participação popular.
  5. EÉ uma das competências comuns dos Municípios, juntamente com a União e os Estados, estimular a educação e a prática desportiva.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A base da autoridade do Governo Municipal é a vontade do povo.

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