Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado – Municípios — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalOrganização do Estado – Municípios
- Código
- vu066473
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
Sobre os Municípios, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
- AO total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de quinze por cento da receita do Município.
- BO julgamento do prefeito deverá ser feito perante o Superior Tribunal de Justiça.
- CA Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.
- DAs contas dos Municípios ficarão, durante noventa dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte.
- EO parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de um terço dos membros da Câmara Municipal.