Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Fernandópolis (São Paulo) — VUNESP 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Fernandópolis (São Paulo)
- Código
- vu066592
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Fernandópolis - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Complementar nº 01/1992.
- AA equiparação para efeito de remuneração do pessoal do serviço público municipal não é só permitida, como incentivada, como forma de concretizar o princípio da isonomia.
- BO servidor em estágio probatório será avaliado pelo superior imediato, bem como por outros 04 (quatro) servidores com mais tempo de exercício do cargo no órgão.
- CO servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las, no prazo de até 30 (trina) dias.
- DOs servidores que trabalhem com habitualidade com risco de vida fazem jus a um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento do cargo efetivo.
- EO servidor que contar com 10 (dez) anos ou mais de efetivo serviço público, prestado ao Município, fará jus a um adicional correspondente à sexta parte de seu vencimento.