GabaritoE — indireto e regressivo.
Gabarito: letra E. Um sistema que enfatiza tributos sobre o consumo (bens e serviços) em vez de tributos sobre a renda e o patrimônio é classificado como indireto e regressivo. Os tributos sobre consumo são indiretos, pois o ônus é repassado ao consumidor final, e regressivos, pois impactam proporcionalmente mais as pessoas de baixa renda.
A questão testa a classificação doutrinária dos tributos quanto à forma de incidência (diretos/indiretos) e quanto ao efeito sobre a capacidade contributiva (progressivos/regressivos/proporcionais).
Classificação | Tipo de Tributo | Incidência | Efeito sobre a Capacidade Contributiva | Exemplo Típico |
|---|---|---|---|---|
Direto | Renda e Patrimônio | Contribuinte de direito e de fato são o mesmo | Progressivo (maior alíquota para maior renda/patrimônio) | IR, IPTU, IPVA |
Indireto | Consumo (bens e serviços) | Contribuinte de direito (vendedor) repassa ônus ao consumidor (contribuinte de fato) | Regressivo (impacta proporcionalmente mais os pobres) | ICMS, IPI, ISS |
"Direto e progressivo". Tributos diretos (ex.: IR, IPTU, IPVA) incidem sobre renda ou patrimônio, e geralmente são progressivos. A ênfase em consumo não se enquadra nessa categoria.
"Direto e regressivo". Um tributo direto normalmente é progressivo, não regressivo. A regressividade é característica dos tributos indiretos sobre consumo.
"Proporcional e neutro". Proporcional significa alíquota fixa independente da base de cálculo (ex.: IPTU proporcional). Neutro não é uma classificação usual nesse contexto. A ênfase em consumo não implica proporcionalidade ou neutralidade.
"Indireto e progressivo". Os tributos indiretos sobre consumo são regressivos, e não progressivos. A progressividade é típica dos tributos diretos sobre renda.
"Indireto e regressivo". Os tributos sobre consumo (como ICMS, IPI, ISS) são indiretos, pois o contribuinte de direito (vendedor) repassa o encargo ao consumidor (contribuinte de fato). Além disso, são regressivos: consomem maior proporção da renda dos mais pobres, que destinam parcela maior de sua renda ao consumo.
Cuidado para não confundir os eixos. A banca combina as classificações de forma que apenas a letra E une corretamente "indireto" (consumo) com "regressivo" (impacto sobre os mais pobres). As demais alternativas misturam conceitos: por exemplo, tributo indireto não é progressivo, e tributo direto não é regressivo.
CTN = 3
O Código Tributário Nacional tem 3 letras e adota a corrente/teoria TRIPARTIDA das espécies de tributos: Imposto, Taxa e Contribuição de Melhoria.
— Espécies de tributos (classificação tripartite do CTN)
Gabarito: letra E.
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