Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP — VUNESP 2022

Elementos das Demonstrações Contábeis no Setor Público

Gabarito: letra D. A alternativa D está correta ao descrever que os ativos do setor público que ensejam potencial de serviços incluem bens como recreação, patrimônio cultural, comunitários e de defesa nacional, mantidos para prestação de serviços a terceiros, conforme a NBC TSP Estrutura Conceitual. As demais alternativas apresentam incorreções nas definições dos elementos contábeis (ativo, passivo, situação patrimonial líquida e receita).

A questão exige o conhecimento das definições dos elementos das demonstrações contábeis segundo a NBC TSP (Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público). O foco está nas particularidades do setor público, como o conceito de potencial de serviços para ativos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Define ativo como 'recurso controlado, no presente e futuro, pela entidade como resultado de evento passado, desde que mensurável e desde que haja probabilidade de uma entrada de caixa ou transferência de outro ativo'. A definição correta, segundo a NBC TSP Estrutura Conceitual, item 5.6, é:

NBC TSP EC item 5.6:

Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado.

A alternativa erra ao incluir 'no futuro' (o controle é presente) e acrescenta condições típicas do setor privado (probabilidade de entrada de caixa), que não são requisitos no setor público, onde o ativo pode gerar potencial de serviços.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que 'Passivo é uma obrigação ou mesmo uma provisão presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade, ou que possa ser provisionado, mesmo que não seja mensurado de maneira exata'. A definição de passivo na NBC TSP é: obrigação presente derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar na saída de recursos. Contudo, a alternativa trata 'obrigação' e 'provisão' como alternativas (provisão é um tipo de passivo), e a frase 'ou que possa ser provisionado' é redundante e imprecisa. Além disso, a mensuração por estimativa não é um elemento definidor do passivo, mas uma característica de reconhecimento. Portanto, a descrição não está alinhada com a norma.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Define situação patrimonial líquida como 'diferença entre os ativos de sócios e de terceiros, após a inclusão de outros recursos, e a dedução de obrigações...'. No setor público, a situação patrimonial líquida (patrimônio líquido) é a diferença entre ativos e passivos, sem referência a 'sócios', que é termo de entidades privadas. A NBC TSP define como a participação residual nos ativos após a dedução de todos os passivos. A menção a 'ativos de sócios e de terceiros' é inadequada para o setor público.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve que 'Os ativos do setor público que ensejam potencial de serviços podem ser representados pelos ativos de recreação, do patrimônio cultural, comunitários, de defesa nacional e outros que sejam mantidos pelos governos e outras entidades do setor público e que sejam utilizados para a prestação de serviços a terceiros.' Essa definição está em conformidade com a NBC TSP, que reconhece que ativos no setor público podem gerar potencial de serviços (capacidade de prestar serviços) e não apenas benefícios econômicos. Os exemplos citados são típicos de ativos com potencial de serviços. A alternativa corretamente captura essa característica essencial.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que 'Receita corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade, não oriundos de contribuições dos proprietários verdadeiramente para a receita com contraprestação.' A definição de receita na NBC TSP é aumento nos benefícios econômicos ou potencial de serviços durante o período, que resulta em aumento do patrimônio líquido, exceto contribuições dos proprietários. A redação confusa ('verdadeiramente para a receita com contraprestação') não reflete a definição normativa. Além disso, o termo 'contraprestação' não é usual nesse contexto. Portanto, incorreta.

Gabarito: letra D.