Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — VUNESP 2022
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- vu066629
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Matão - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Jornalista
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é integrada por cinco atores que foram bem definidos pelos legisladores. Segundo essa legislação,
- Aencarregado é a pessoa física ou jurídica, interna ou externa, indicada para acompanhar as atividades de proteção.
- Bcontrolador de dados pessoais é a pessoa ou empresa responsável pelo tratamento dos dados em nome de um titular.
- Coperador de dados pessoais é a pessoa física ou jurídica que determina a forma como os dados devem ser tratados.
- Dtitular é o representante do governo vinculado ao Ministério da Justiça e responsável por assegurar o cumprimento da nova lei.
- Eautoridade nacional de proteção de dados é uma pessoa física nomeada como responsável pela aplicação das sanções legais.