Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado – Municípios — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalOrganização do Estado – Municípios
- Código
- vu066695
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Olímpia - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
Determinado Presidente de Câmara Municipal gastou sessenta e um por cento de sua receita com a folha de pagamento do Legislativo. Nessa situação hipotética, a Constituição Federal estabelece que o Presidente
- Aestará sujeito a responder pelo crime de responsabilidade, se o gasto incluir o valor do subsídio de seus Vereadores.
- Bresponderá por ato de improbidade administrativa, uma vez que excedeu o limite constitucional de gastos, independentemente do tipo de despesa realizada.
- Cnão será responsabilizado por eventual crime se, no gasto, estiver incluído o valor dos subsídios de seus Vereadores.
- Dresponderá por ato de improbidade administrativa, se no gasto, não estiver incluído o valor dos subsídios dos seus Vereadores.
- Eresponderá por ato de improbidade administrativa, se no gasto estiver incluído o valor dos subsídios dos seus Vereadores.