Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- vu066698
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Olímpia - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
A respeito dos Deputados e Senadores, é correto afirmar que
- Adesde a expedição do diploma, os parlamentares serão submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça.
- Bos parlamentares não poderão, desde a posse, ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
- Cé o ato da posse que confere a prerrogativa aos parlamentares de não poderem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.
- Drecebida a denúncia contra o parlamentar, por crime ocorrido após a diplomação, a Casa respectiva, poderá determinar o arquivamento da ação.
- Ea prisão e o ajuizamento da ação contra os parlamentares dependerão de autorização prévia da respectiva Casa legislativa.