Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Estância Turística de Olímpia (São Paulo) — VUNESP 2022

Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Estância Turística de Olímpia (São Paulo)
Código
vu066719
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Olímpia - SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo
A respeito da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Olímpia, assinale a alternativa correta.
  1. ASerá isento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) o imóvel que se destinar à moradia de aposentados, pensionistas e famílias que possuam mais de três filhos menores de idade, nos termos da legislação.
  2. BAs associações religiosas e particulares poderão manter cemitérios e dispor sobre o espaço da forma que lhes aprouver, de acordo com o princípio da liberdade religiosa.
  3. CO Poder Público deve ofertar assistência de psicólogos às crianças reprovadas em escolas do ensino fundamental.
  4. DO Município aplicará anualmente na manutenção e no desenvolvimento do ensino público, no máximo, vinte e dois por cento da receita resultante de impostos.
  5. EA fixação de datas comemorativas de alta significação cívica e cultural para o Município será estabelecida por lei municipal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O Poder Público deve ofertar assistência de psicólogos às crianças reprovadas em escolas do ensino fundamental.

Link permanente: /questoes/vu066719