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Questão de Direito do Consumidor — Consumidor por Equiparação — VUNESP 2022

Direito do ConsumidorConsumidor por Equiparação
Código
vu066818
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Orlândia - SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Sobre consumidores por equiparação, é correto afirmar que
  1. Ao Código de Defesa do Consumidor não contempla proteção a quem efetivamente não tenha intervindo nas relações de consumo.
  2. Bpara efeitos da legislação consumerista, é possível considerar consumidor por equiparação, exclusivamente, uma coletividade determinável de pessoas.
  3. Ca lei consumerista equipara a consumidor todas as vítimas do evento lesivo, quando se tratar de defeito do produto e do serviço.
  4. Dtal conceito é aplicável apenas para questões que envolvam a existência de vício do produto e do serviço.
  5. Epodem ser considerados consumidores por equiparação as pessoas físicas, tão somente.
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GabaritoC — a lei consumerista equipara a consumidor todas as vítimas do evento lesivo, quando se tratar de defeito do produto e do serviço.

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