Questão de Direito Constitucional — Assistência Social — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalAssistência Social
- Código
- vu066826
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Orlândia - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A respeito da Seguridade Social, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
- AAs receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social integrarão o orçamento da União.
- BA pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social poderá contratar com o Poder Público, desde que apresente caução idônea.
- COs benefícios destinados às pessoas portadoras de deficiência podem ser majorados sem a correspondente fonte de custeio total.
- DTodas as entidades de assistência social são isentas de contribuição para a seguridade social.
- EOs agentes comunitários de saúde terão, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial.