Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal — VUNESP 2022
Direito TributárioExecução Fiscal
- Código
- vu066832
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Orlândia - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A respeito das garantias oferecidas em execução fiscal, com base na legislação e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a alternativa correta.
- ADe acordo com o entendimento do STJ, não é admitida a oposição de embargos à execução sem o oferecimento de prévia garantia.
- BO seguro-garantia, oferecido na execução fiscal, importa na suspensão de exigibilidade do crédito tributário.
- CO oferecimento de fiança bancária não é suficiente para permitir que o Contribuinte faça jus à expedição de certidão de regularidade fiscal.
- DO depósito integral faz cessar a responsabilidade pela atualização monetária e juros de mora.
- ENão é possível ao contribuinte, após o vencimento da sua obrigação e antes da execução, garantir o juízo de forma antecipada.