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Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — VUNESP 2022

Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
Código
vu066834
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Orlândia - SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
A respeito das hipóteses de exclusão do crédito tributário, com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
  1. AInterpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre a outorga de isenção.
  2. BEm havendo obrigação tributária solidária, caso seja concedida isenção pessoalmente a um dos obrigados, deverão os demais ser exonerados do dever de pagar o tributo.
  3. CA anistia pode ser concedida relativamente a atos qualificados em lei, definidos como contravenções, ainda que praticados com dolo.
  4. DA isenção exime o contribuinte de cumprir as obrigações acessórias relacionadas ao tributo.
  5. EA lei que institua isenção ou anistia deverá tratar exclusivamente da exclusão do crédito tributário, não podendo tratar de outro tema.
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GabaritoA — Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre a outorga de isenção.

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