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Questão de Direito Sanitário — Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 — VUNESP 2022

Direito SanitárioLei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
Código
vu066852
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Orlândia - SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
A respeito da governança do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar, com base na Lei n° 8.080/1990, que
  1. Aa direção do sistema é múltipla, sendo exercida no âmbito dos municípios pelas Secretarias de Saúde, pelas Vigilâncias Sanitárias, Conselhos de Saneamento e Conselhos de Saúde.
  2. Ba iniciativa privada não participa do Sistema Único de Saúde (SUS), ainda que em caráter complementar.
  3. Ca centralização político-administrativa é um dos princípios fundamentais do SUS, sendo base da sua organização.
  4. Dno nível municipal, o SUS poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
  5. Eé competência exclusiva da União a organização e coordenação do sistema de informação de saúde.
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GabaritoD — no nível municipal, o SUS poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

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