Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- vu066858
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Orlândia - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Como se sabe, o mandado de injunção, antes de sua regulamentação legal, passou a ser disciplinado por diversas decisões do Supremo Tribunal Federal, o qual, ao longo do tempo, adotou diferentes posicionamentos quanto à mora legislativa. Com a edição da Lei n° 13.300/2016, então, o legislador veio a adotar, no tocante ao mandado de injunção, como regra geral, a posição
- Aconcretista direta, autorizando a adoção da posição concretista intermediária.
- Bnão concretista, permitindo a adoção da posição concretista direta.
- Cconcretista intermediária, individual ou coletiva, autorizando a adoção da posição concretista intermediária geral.
- Dconcretista intermediária geral, permitindo a adoção da posição concretista intermediária individual ou coletiva.
- Econcretista limitada diferida, mas permitindo a adoção da posição concretista imediata, individual ou coletiva.