Questão de Legislação Federal — Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis — VUNESP 2022
Legislação FederalLei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis
- Código
- vu066860
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Suzano - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Parlamentar
Segundo a Lei Complementar nº 95/98, a vigência da lei será indicada de forma expressa e de modo a contemplar prazo razoável para que dela se tenha amplo conhecimento, reservada a cláusula “entra em vigor na data de sua publicação” para as leis
- Ade pequena repercussão.
- Bordinárias.
- Ccomplementares.
- Dde grande relevância.
- Econsideradas urgentes.