Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Suzano (São Paulo) — VUNESP 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Suzano (São Paulo)
- Código
- vu066868
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Suzano - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Parlamentar
Na hipótese de algum componente da Mesa da Câmara Municipal ser considerado faltoso, omisso ou ineficiente no desempenho de suas atribuições regimentais, a Lei Orgânica do Município estabelece que o referido Vereador poderá
- Aser destituído, pelo voto de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara, elegendo-se outro Vereador para completar o mandato.
- Bser suspenso de seu mandato parlamentar, devendo o suplente assumir o mandato durante o afastamento.
- Cter seu mandato cassado após julgamento da Comissão de Ética da Câmara de Vereadores.
- Dser destituído, imediatamente, por ordem direta do Presidente da Câmara.
- Eser afastado de suas funções, por decisão da maioria simples da Câmara, devendo sua vaga ficar em aberto até a próxima eleição.