Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Suzano (São Paulo) — VUNESP 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Suzano (São Paulo)
- Código
- vu066869
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Suzano - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Parlamentar
A respeito da licença dos Vereadores, segundo o disposto na Lei Orgânica do Município de Suzano, é correto afirmar que o(a) Vereador(a) poderá licenciar-se
- Apara desempenhar missão de caráter transitório, mas com desconto em sua remuneração pelos dias de ausência.
- Bpor licença-gestante, que não dependerá de requerimento, tendo direito à remuneração integral.
- Cpara tratar de interesse particular, que poderá ser por tempo determinado ou indeterminado.
- Dpor moléstia, que dependerá de requerimento, instruído com atestado médico, nos termos da Lei, tendo direito à remuneração integral.
- Epara assumir cargo no Poder Executivo, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, mantendo a sua remuneração integral, podendo, no entanto, retomar o mandato a qualquer tempo.