Questão de Legislação Federal — Decreto 4.391 de 2002 (revogado pelo Decreto 8.033/2013) - Regulamentação da Lei 12.815 de 2013 - exploração pela União de portos e instalações portuárias — VUNESP 2022
Legislação FederalDecreto 4.391 de 2002 (revogado pelo Decreto 8.033/2013) - Regulamentação da Lei 12.815 de 2013 - exploração pela União de portos e instalações portuárias
- Código
- vu066986
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Docas - PB
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Acerca do conselho de autoridade portuária, é correto afirmar que
- Apoderá ser instituído em cada porto, a critério da autoridade portuária.
- Ba participação no conselho de autoridade portuária é considerada prestação de serviço público relevante, com remuneração estipulada pela autoridade portuária.
- Cconterá membros titulares e suplentes do Poder Público, indicados pelo Presidente da República, Governador de Estado e Prefeito do Município.
- Dse trata de órgão consultivo que poderá sugerir alterações no plano de desenvolvimento e zoneamento do porto.
- Eincorrerá em perda do mandato o membro que faltar injustificadamente a três reuniões, consecutivas ou alternadas.