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Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — VUNESP 2022

Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
Código
vu066994
Banca
VUNESP
Órgão
Docas - PB
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Conforme previsão na CLT, nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário
  1. Aserá imediatamente distribuído, e, uma vez recebido no Tribunal, deverá o relator liberá-lo no prazo máximo de cinco dias.
  2. Bnão poderá ter parecer oral do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento.
  3. Cserá imediatamente distribuído, e, uma vez recebido no Tribunal, deverá o relator liberá-lo no prazo máximo de quinze dias.
  4. Dserá imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de dez dias, e a Secretaria do Tribunal ou Turma colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, sem revisor.
  5. Eainda que confirme a sentença pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, não poderá servir de acórdão.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de dez dias, e a Secretaria do Tribunal ou Turma colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, sem revisor.

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