Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recurso Especial — VUNESP 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recurso Especial
- Código
- vu067016
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Docas - PB
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Publicado o acórdão paradigma relativo ao julgamento do recurso especial ou extraordinário repetitivo, é correto afirmar que
- Ao presidente ou o vice-presidente do tribunal de origem dará seguimento aos recursos especiais ou extraordinários sobrestados na origem, se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do tribunal superior.
- Bse a parte desistir da ação em curso no primeiro grau de jurisdição antes de oferecida contestação, a parte ficará isenta do pagamento de custas e de honorários de sucumbência.
- Co órgão que proferiu o acórdão recorrido, na origem, reexaminará o processo de competência originária, a remessa necessária ou o recurso anteriormente julgado, se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do tribunal superior.
- Dos processos suspensos em primeiro e segundo graus de jurisdição serão extintos, considerando o trânsito em julgado da tese firmada pelo tribunal superior.
- Ea parte poderá desistir da ação em curso no primeiro grau de jurisdição, antes de proferida a sentença, se a questão nela discutida for idêntica à resolvida pelo recurso representativo da controvérsia, desde que com consentimento do réu.