Questão de Direito Civil — Modalidades da Responsabilidade Civil — VUNESP 2022
Direito CivilModalidades da Responsabilidade Civil
- Código
- vu067030
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Docas - PB
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre o dano moral coletivo, assinale a alternativa correta.
- AO dano moral coletivo pressupõe ter havido prévia afetação a patrimônio ou higidez psicofísica individual.
- BO dano moral coletivo é aferível in re ipsa, ou seja, sua configuração decorre da constatação da prática de conduta ilícita que, de maneira injusta e intolerável, viole direitos de conteúdo extrapatrimonial da coletividade, revelando-se necessária a demonstração de prejuízos concretos ou de efetivo abalo moral.
- CO dano moral coletivo ocorre nos casos em que a conduta antijurídica afetar interesses fundamentais, coletivos ou individuais, mediante conduta grave, altamente reprovável.
- DO dano moral coletivo é essencialmente transindividual, de natureza coletiva típica, tendo como destinação os interesses difusos e coletivos, não se compatibilizando com a tutela de direitos individuais homogêneos.
- ENo dano moral coletivo, a indenização tem caráter sancionatório e é destinada às vítimas do evento danoso.