Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — VUNESP 2022
Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Código
- vu067031
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Docas - PB
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a alternativa correta acerca dos direitos da personalidade.
- AÉ defeso, para fins de transplante, o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
- BÉ válida, com objetivo científico, econômico ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, podendo o ato de disposição ser livremente revogado a qualquer tempo.
- CCom exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo, entretanto, o seu exercício sofrer limitação voluntária.
- DO nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, salvo se provada a inexistência de intenção difamatória
- EO cônjuge sobrevivente poderá exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade do morto, bem como reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.