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Questão de Direito Constitucional — Previdência Social — VUNESP 2022

Direito ConstitucionalPrevidência Social
Código
vu067044
Banca
VUNESP
Órgão
Docas - PB
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Considerando o disposto na Constituição Federal a respeito da seguridade social, é correto afirmar que
  1. Aa seletividade e distinção dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais é um dos objetivos da seguridade social.
  2. Ba contribuição social do trabalhador é uma das formas de financiamento da previdência social, vedada a adoção de alíquotas progressivas.
  3. Cnão incidirá contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social.
  4. Das receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social integrarão o orçamento da União.
  5. Ea pessoa física em débito com o sistema da seguridade social não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios previdenciários.
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GabaritoC — não incidirá contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social.

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