Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- vu067049
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Docas - PB
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Nos termos da Constituição Federal, bem como pelo entendimento do STF, é correto afirmar que a Comissão Parlamentar de Inquérito tem poderes para
- Aquebrar os sigilos fiscal e bancário do investigado.
- Bdeterminar a condução coercitiva de investigado para interrogatório.
- Cquebrar o sigilo das comunicações telefônicas, para fins de investigação criminal.
- Ddeterminar a busca e apreensão domiciliar.
- Edecretar a indisponibilidade de bens do investigado.