Questão de Meio Ambiente — Politicas Públicas e Aspectos Legais — VUNESP 2022
Meio AmbientePoliticas Públicas e Aspectos Legais
- Código
- vu067125
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Docas - PB
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
Considerando as definições apresentadas na Lei no 9.966, de 28 de abril de 2000, pode-se afirmar que:
- Amistura oleosa é qualquer forma de hidrocarboneto, incluindo óleo cru, óleo combustível, borra, resíduos de petróleo e produtos refinados.
- Bsubstância perigosa é qualquer despejo, escape, derrame, vazamento, esvaziamento, lançamento para fora ou bombeamento de substâncias, em qualquer quantidade, a partir de um navio, porto organizado, instalação portuária, duto, plataforma ou suas instalações de apoio.
- Calijamento é todo despejo deliberado, de resíduos e outras substâncias, efetuado por embarcações, plataformas, aeronaves e outras instalações, inclusive seu afundamento intencional em águas sob jurisdição nacional.
- Ddescarga é qualquer substância que, se descarregada nas águas, é capaz de gerar riscos ou causar danos à saúde humana, ao ecossistema aquático ou prejudicar o uso da água e de seu entorno.
- Elixo é qualquer descarga de substância nociva ou perigosa, decorrente de fato ou ação intencional ou acidental, que ocasione risco potencial, danos ao meio ambiente ou à saúde humana.