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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — VUNESP 2022

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
vu067817
Banca
VUNESP
Órgão
HORTOPREV - SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Assessor Jurídico
Constitui crime contra a ordem econômica
  1. Aimportar ou exportar mercadoria proibida.
  2. Bpraticar navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei.
  3. Cimpedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública.
  4. Dusar gás liquefeito de petróleo para fins automotivos, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei.
  5. Eiludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — usar gás liquefeito de petróleo para fins automotivos, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei.

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