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Questão de Direito Constitucional — Saúde — VUNESP 2022

Direito ConstitucionalSaúde
Código
vu067847
Banca
VUNESP
Órgão
HORTOPREV - SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Assessor Jurídico
De acordo com a Constituição Federal, a respeito da Ordem Social, é correto afirmar que
  1. Aaos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
  2. Bos programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em asilos ou hospitais públicos.
  3. Cos Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
  4. Das receitas dos Estados e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
  5. Ebenefícios da seguridade social poderão ser criados e majorados sem a correspondente fonte de custeio total, desde que a medida venha atender o princípio da dignidade da pessoa humana.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — as receitas dos Estados e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

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