GabaritoA — Alvará de soltura e requerimento de inscrição.
Gabarito: letra A. A alternativa A (alvará de soltura e requerimento de inscrição) é a única que apresenta exclusivamente tipos documentais, ou seja, subdivisões de uma espécie que especificam conteúdo ou função. As demais alternativas incluem espécies documentais ou termos que não se enquadram como tipos, conforme a terminologia arquivística.
A banca testa o conhecimento da definição de tipo documental. No Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística, tipo documental é a "divisão de espécie documental que reúne documentos por suas características comuns no que diz respeito à fórmula diplomática, natureza de conteúdo ou técnica do registro". Já a espécie documental é a classe mais ampla (ex.: ata, carta, decreto, ofício). O candidato deve saber que termos genéricos como "procuração" ou "parecer" são espécies, enquanto expressões como "alvará de soltura" são tipos.
Ambos são tipos documentais:
Alvará de soltura: é um tipo da espécie alvará (documento judicial que ordena a libertação). É uma especificação do conteúdo/função dentro da espécie alvará.
Requerimento de inscrição: é um tipo da espécie requerimento (solicitação formal de inscrição em algo).
Não há espécies ou outros conceitos misturados, portanto a alternativa atende ao enunciado.
Relação de remessa: é um tipo documental (lista de documentos enviados, especificando conteúdo).
Protocolado: o termo não designa um tipo documental. "Protocolado" refere-se ao documento que foi registrado no protocolo, mas não é uma subdivisão de espécie; é um estágio de tramitação. Além disso, pode ser confundido com "protocolo" (serviço) ou com o ato de protocolar. Logo, a alternativa não é composta exclusivamente por tipos documentais.
Procuração: é uma espécie documental (ato jurídico que confere poderes), não um tipo. A espécie "procuração" pode ter tipos como "procuração pública", "procuração particular", mas a palavra isolada refere-se à espécie.
Parecer: também é uma espécie documental (documento opinativo sobre determinado assunto). Não é um tipo.
Portanto, a alternativa mistura espécies, não apresentando exclusivamente tipos.
Moção: é uma espécie documental (proposição ou manifestação de apoio/rejeição). Não é tipo.
Nota oficial: é uma espécie (comunicado oficial). Não é tipo.
Ambos são espécies, não tipos.
Instrução normativa: é uma espécie de ato normativo (norma administrativa). Não é tipo.
Homologação: é um ato administrativo, mas como termo isolado, designa a espécie (ato de homologar). Não é tipo.
A alternativa não apresenta tipos documentais.
A banca explora a confusão entre espécie e tipo. O aluno pode achar que "procuração" e "parecer" são tipos, mas na verdade são espécies. Lembre-se: tipo é a subdivisão da espécie, especificando função ou conteúdo (ex.: alvará de soltura, requerimento de inscrição, carta precatória).
Gabarito: letra A.
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