Questão de Contabilidade Geral — Escrituração e Lançamento Contábil — VUNESP 2022

Escrituração Contábil – Responsabilidade e Formalidades

Gabarito: letra D. A escrituração contábil, inclusive a substituta (que retifica ou reconstitui registros), é de responsabilidade da administração da entidade, representada por seus administradores, conforme entendimento consolidado nas normas contábeis e na legislação societária. As demais alternativas apresentam incorreções quanto aos elementos do lançamento, à transmissão do plano de contas no SPED, à natureza do balancete e às formalidades extrínsecas de livros digitais.

A banca testa o conhecimento sobre as regras básicas da escrituração contábil, especialmente os requisitos dos registros, a responsabilidade pela escrituração e as formalidades dos livros. Vamos analisar cada alternativa.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o registro contábil deve conter "o número de identificação do lançamento relacionado ao respectivo documento de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem os fatos patrimoniais". Há dois erros:

• Os elementos essenciais do lançamento são: data, conta devedora, conta credora, histórico, valor e informação que identifique univocamente todos os registros do mesmo lançamento (ITG 2000). Não se exige um "número de identificação do lançamento relacionado ao documento"; a identificação é do próprio lançamento, não necessariamente vinculada a um documento.

• A base da escrituração são documentos de origem externa/interna; na falta deles, utilizam-se elementos que comprovem os fatos. A redação mistura e inverte esses conceitos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Na transmissão do plano de contas para o SPED, juntamente com o balancete, e documentos da escrituração contábil manual da entidade, devem constar todas e quaisquer contas, mesmo aquelas que tiveram movimento no período." O erro está na expressão "mesmo aquelas que tiveram movimento": a exigência do SPED Contábil (ECD) é que o plano de contas contenha todas as contas existentes, inclusive as que NÃO tiveram movimento. A alternativa inverte a lógica, dando a entender que apenas as que tiveram movimento devem constar.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"O balancete e as fichas tríplices constituem registros permanentes da entidade e, quando escriturados em forma digital, são constituídos de um conjunto único de informações das quais eles se originaram." O balancete é um relatório periódico (geralmente mensal), não um registro permanente. As fichas tríplices (método de escrituração do Razão) são registros permanentes, mas a afirmação sobre o "conjunto único de informações" é vaga e não corresponde à técnica contábil.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"A escrituração substituta é de responsabilidade da administração da entidade, uma vez que essa é representada pelos administradores." A escrituração substituta refere-se à retificação ou reconstituição de registros contábeis. A administração da entidade (os administradores) é a responsável última pela fidedignidade e regularidade da escrituração, cabendo-lhe contratar o profissional de contabilidade e zelar pelo cumprimento das normas. A legislação (Lei 6.404/76, art. 176; Código Civil, art. 1.179) e a ITG 2000 atribuem à administração a responsabilidade pelas demonstrações contábeis, incluindo a escrituração que as suporta. A alternativa está correta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Os livros contábeis obrigatórios, entre eles o balancete de verificação e o Livro Razão, em forma digital, devem se revestir de formalidades extrínsecas, tais como: serem impressos, assinados e encadernados." Para livros em forma digital (digital), as formalidades extrínsecas são: assinatura digital da entidade e do contador e, quando exigível, autenticação no registro público (Decreto 1.800/1996 e ITG 2000). Não se exige impressão, assinatura manual ou encadernação; essas formalidades são para livros em forma não digital.

Gabarito: letra D.