Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — VUNESP 2022
Direito Processual Penal›Das Provas
Código
vu067916
Banca
VUNESP
Órgão
PC-RR
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Agente de Polícia Civil (PROVA ANULADA)
No que concerne ao exame de corpo de delito, determina o art. 167 do CPP,
Apara o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, os peritos poderão instruir seus laudos com fotografias, mas vedados desenhos, a fim de evitar subjetivismo.
Ba autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, não admitindo a lei processual penal exceção.
Cnos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, ou por meio de escalada, devem os peritos apenas descreverem em laudo os vestígios da infração.
Dno caso específico de lesão corporal, a falta de exame complementar não poderá ser suprida pela prova testemunhal.
Enão sendo ele possível, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
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GabaritoB — a autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, não admitindo a lei processual penal exceção.
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Exame de corpo de delito — Art. 167 CPP
Gabarito pela literalidade: letra E. Contudo, o gabarito oficial aponta a alternativa B. A divergência é analisada a seguir.
A questão pede o que determina o art. 167 do CPP, que trata do desaparecimento dos vestígios. A redação literal do dispositivo é:
Art. 167CPP
Art. 167 — "Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta"
Portanto, a alternativa que completa corretamente o enunciado é a E.
Análise das alternativas
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que os peritos não podem usar desenhos. O art. 169 permite "fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos". Logo, desenhos são permitidos.
Alternativa B — ❌ Incorreta (gabarito oficial)
Diz que a autópsia deve ser feita pelo menos seis horas após o óbito, sem exceção. O art. 162 admite exceção: pode ser antes se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem possível. Portanto, a afirmação de que "não admite exceção" é falsa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que os peritos devem apenas descrever os vestígios nos crimes com destruição/rompimento. O art. 171 exige que, além de descrever, indiquem instrumentos, meios e época do fato. Falta a parte adicional.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que a falta de exame complementar em lesão corporal não pode ser suprida por prova testemunhal. O art. 168, §3º estabelece que poderá ser suprida pela prova testemunhal.
Alternativa E — ✅ Correta (pela literalidade do art. 167)
Reproduz exatamente o texto do art. 167: "não sendo ele possível, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta". É a única que corresponde ao artigo indicado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca trocou o dispositivo: a alternativa B trata do art. 162 (autópsia), e não do art. 167. O candidato deve atentar para o número do artigo mencionado no enunciado.
Conclusão: Pela redação do art. 167, a resposta correta é a letra E. O gabarito oficial indicou a letra B, mas isso contraria a literalidade do dispositivo citado. Atenção redobrada ao artigo cobrado.