Questão de Direito Penal — Assédio sexual — VUNESP 2022
Direito Penal›Assédio sexual
Código
vu067923
Banca
VUNESP
Órgão
PC-RR
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Agente de Polícia Civil (PROVA ANULADA)
Caracteriza o crime de assédio sexual a conduta de
Aconstranger alguém, mediante violência, a ter conjunção carnal.
Bconstranger alguém, mediante grave ameaça, a permitir que com ele se pratique ato libidinoso.
Cconstranger alguém com o intuito de obter favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da ascendência inerente ao exercício de emprego.
Dter conjunção carnal com alguém, mediante fraude.
Epraticar ato libidinoso com alguém, mediante meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima.
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GabaritoC — constranger alguém com o intuito de obter favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da ascendência inerente ao exercício de emprego.
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Crime de assédio sexual (art. 216-A do CP)
Gabarito: letra C. A alternativa C reproduz exatamente o núcleo do tipo penal do assédio sexual: constranger alguém com o intuito de obter favorecimento sexual, prevalecendo-se da ascendência inerente ao exercício de emprego. As demais alternativas descrevem outros crimes contra a dignidade sexual (estupro e violação sexual mediante fraude).
A questão exige o conhecimento da literalidade do art. 216-A do Código Penal, que assim define a conduta criminosa (paráfrase do dispositivo, cujo teor exato não foi transcrito no bloco canônico, mas é de conhecimento pacífico): constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Descreve o crime de estupro (art. 213 do CP): constranger mediante violência a ter conjunção carnal. No assédio sexual não há violência ou grave ameaça como meios de execução.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Também descreve o estupro (art. 213 do CP): constranger mediante grave ameaça a permitir ato libidinoso. O assédio sexual não exige grave ameaça; basta o constrangimento moral ligado à hierarquia.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente a conduta típica do assédio sexual (art. 216-A do CP): constranger alguém com o intuito de obter favorecimento sexual, prevalecendo-se da ascendência inerente ao exercício de emprego. Note que o elemento subjetivo específico ("com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual") e a posição de ascendência são características exclusivas desse crime.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Descreve o crime de violação sexual mediante fraude (art. 215 do CP): ter conjunção carnal com alguém mediante fraude. No assédio sexual não há fraude; o meio é o constrangimento pela hierarquia.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Também corresponde ao crime do art. 215 do CP (violação sexual mediante fraude ou outro meio que impeça a livre manifestação de vontade). O assédio sexual não exige meio físico ou enganoso; basta o constrangimento moral.
NÃO CAIA NESSA!
Para acertar questões sobre o crime de assédio sexual, decore os elementos específicos: (1) constrangimento; (2) finalidade de obter vantagem/favorecimento sexual; (3) prevalecimento de ascendência hierárquica ou funcional. Compare com os demais crimes sexuais: estupro (art. 213) exige violência ou grave ameaça; violação mediante fraude (art. 215) exige fraude ou meio que dificulte a vontade. A banca costuma trocar esses elementos.