GabaritoB — deixa de observar regra técnica de profissão, arte ou ofício.
Gabarito oficial: letra B, mas a literalidade do Código Penal indica a letra E como correta. A questão exige identificar as qualificadoras do homicídio doloso previstas no art. 121, §2º, do CP. A única alternativa que corresponde a uma qualificadora é a letra E; as demais são causas de aumento de pena do homicídio culposo (art. 121, §4º).
A banca explora a confusão entre os institutos: enquanto o §2º elenca as hipóteses que tornam o homicídio doloso qualificado (ex.: motivo torpe, meio cruel, etc.), o §4º trata de causas de aumento de pena exclusivas do homicídio culposo. As alternativas A, B, C e D são retiradas do §4º.
§2º — Se o homicídio é cometido:
I — mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;
II — por motivo fútil;
III — com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;
IV — à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;
V — para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime: Pena — reclusão, de doze a trinta anos.
§4º — No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.
Alternativa | Descrição | Natureza Jurídica | Aplica-se a |
|---|---|---|---|
A | Foge para evitar prisão em flagrante | Causa de aumento de pena (§4º) | Homicídio culposo |
B | Deixa de observar regra técnica de profissão, arte ou ofício | Causa de aumento de pena (§4º) | Homicídio culposo |
C | Não procura diminuir as consequências do seu ato | Causa de aumento de pena (§4º) | Homicídio culposo |
D | Deixa de prestar imediato socorro à vítima | Causa de aumento de pena (§4º) | Homicídio culposo |
E | Comete para assegurar a ocultação de outro crime | Qualificadora (§2º, V) | Homicídio doloso |
A fuga para evitar prisão em flagrante é causa de aumento de pena prevista no art. 121, §4º, exclusiva do homicídio culposo. Não qualifica o homicídio doloso.
A inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício também está no §4º, aplicável ao homicídio culposo. O gabarito oficial a considera qualificadora dolosa, mas o texto legal não a inclui no §2º. Portanto, para efeitos de prova, atente-se à resposta da banca.
Não procurar diminuir as consequências do ato é causa de aumento do homicídio culposo (§4º), não qualificadora dolosa.
Deixar de prestar imediato socorro à vítima também é causa de aumento para o homicídio culposo (§4º).
O art. 121, §2º, V prevê como qualificadora: "para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime". A alternativa E é a única que corresponde a uma qualificadora do homicídio doloso.
A banca tenta fazer o candidato confundir as causas de aumento de pena do homicídio culposo (art. 121, §4º) com as qualificadoras do doloso (art. 121, §2º). Memorize: as hipóteses do §4º (fuga, inobservância de regra técnica, não prestar socorro, não diminuir consequências) só aumentam a pena no homicídio culposo. Já as qualificadoras dolosas estão no §2º: motivos torpe/fútil, meios cruéis, emboscada, assegurar outro crime, etc.
Conclusão: A resposta correta à luz do Código Penal é a letra E, mas o gabarito oficial aponta a letra B. Fique atento ao entendimento da banca.
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