Direito Penal · VUNESP · 2022 | Questão sqc-vu067927

Direito Penal – Lugar e Tempo do Crime

Gabarito: letra D. A questão exige a literalidade dos arts. 4º e 6º do Código Penal, que definem, respectivamente, o tempo e o lugar do crime. O art. 6º adota a teoria da ubiquidade: considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Já o art. 4º, para o tempo, adota a teoria da atividade: considera-se praticado no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. A alternativa D preenche exatamente esses termos.

A banca cobra a memorização dos conceitos de lugar e tempo do crime, previstos nos dispositivos abaixo. Note que o art. 6º trata do lugar (critério de territorialidade e extraterritorialidade) e o art. 4º do momento (para aplicação da lei penal no tempo).

Art. 4CP

Art. 4º — "Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado."

Art. 6º — "Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado."

1Lugar (art. 6º)Ubiquidade
2Ação/omissão + resultado
3Tempo (art. 4º)Atividade
4Momento da ação/omissão

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Alternativa A — ❌ Incorreta

Troca "lugar" por "país" e "ação ou omissão" por apenas "ação", contrariando a literalidade do art. 6º, que exige a expressão completa "ação ou omissão". Além disso, o terceiro espaço está correto ("onde"), mas os dois últimos estão errados: o art. 4º fala em "momento" e não "momento"? Na verdade, o erro já está no primeiro espaço.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Substitui "lugar" por "dia", o que é incorreto (o art. 6º não usa "dia"). No terceiro espaço, usa "no dia em que" em vez de "onde". Além disso, os dois últimos espaços trocam "momento" por "local" e "lugar", invertendo a ordem: o art. 4º fala em "momento" para ambos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erra o primeiro espaço ao colocar "momento" (que é do art. 4º) e o segundo ao colocar "ação" (sem incluir a omissão). O terceiro espaço usa "no momento em que" (que é do tempo, não do lugar). Os dois últimos trazem "lugar" e "local", quando o correto é "momento" e "momento". É uma troca completa entre os institutos.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Preenche exatamente: lugar (art. 6º), ação ou omissão (art. 6º), onde (art. 6º), momento (art. 4º), momento (art. 4º). Respeita a literalidade dos dois artigos e a diferença entre lugar (teoria da ubiquidade) e tempo (teoria da atividade).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Usa "instante" e "conduta" no lugar de "lugar" e "ação ou omissão", respectivamente. O terceiro espaço troca "onde" por "no momento em que", confundindo o lugar com o tempo. Os dois últimos espaços também erram ao colocar "local" e "local", quando o art. 4º exige "momento".

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca termos semelhantes: substitui "lugar" por "país" (alternativa A), "momento" (alternativa C), "instante" (alternativa E); ou troca "ação ou omissão" por "ação" (A e C) ou "conduta" (E). O candidato que não decorar a redação exata dos arts. 4º e 6º se perde. A dica é estudar os dois artigos juntos: um fala de lugar e o outro de tempo; cada um tem palavras-chave diferentes ("onde" no art. 6º, "ainda que" no art. 4º).

PEGA ESSA DICA!

Monte uma tabela comparativa:

Aspecto	Art. 6º (lugar)	Art. 4º (tempo)
Teoria	Ubiquidade	Atividade
Palavra-chave	lugar, ação ou omissão, onde, produziu/deveria produzir-se	momento, ação ou omissão, ainda que, momento do resultado

Na prova, leia as lacunas e identifique se a frase se refere ao lugar ou ao tempo. A primeira frase menciona "onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado" – isso é característico do lugar (art. 6º). A segunda frase menciona "ainda que outro seja... do resultado” – típico do tempo (art. 4º).

Gabarito: letra D.