Questão de Legislação Estadual — Lei nº 418 de 2004 - Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Estadual — VUNESP 2022
Legislação EstadualLei nº 418 de 2004 - Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Estadual
- Código
- vu067962
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-RR
- Ano
- 2022
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Necrópsia de Polícia Civil
Considere que Berenice, chefe de uma repartição pública, atuará no processo administrativo movido por Marcelo, servidor público. Marcelo vive em união estável com Amanda há três anos e Berenice está litigando judicialmente contra Amanda, em virtude de uma discussão no condomínio em que vivem. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Estadual n° 418/2004, é correto afirmar que Berenice
- Aapenas seria impedida de atuar no processo administrativo se Marcelo fosse casado com Amanda.
- Bdeve ser declarada suspeita, sob pena de ser a ela aplicada a pena de advertência.
- Cpode ser declarada suspeita, desde que Marcelo faça a alegação em até quarenta e oito horas, contados do momento em que teve ciência que ela atuaria no processo administrativo.
- Ddeve se declarar impedida, caso se omita do dever de comunicar o impedimento incorrerá em falta grave.
- Eapenas seria impedida de atuar no processo administrativo se Marcelo vivesse em união estável com Amanda há pelo menos cinco anos.