Questão de Legislação Estadual — Lei Complementar nº 54 de 2001 - Regime Próprio de Previdência Estadual de Roraima — VUNESP 2022
Legislação EstadualLei Complementar nº 54 de 2001 - Regime Próprio de Previdência Estadual de Roraima
- Código
- vu067966
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-RR
- Ano
- 2022
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Necrópsia de Polícia Civil
De acordo com a Lei Complementar Estadual no 054/2001, quando houver déficit atuarial, a contribuição
- Aextraordinária de aposentados deverá incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria que supere o dobro do salário-mínimo.
- Bordinária de pensionistas deverá incidir sobre o valor das pensões que supere pelo menos o dobro do salário-mínimo.
- Cordinária de aposentados e pensionistas poderá incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o salário-mínimo.
- Ddos aposentados e pensionistas será mantida igual e o Poder Executivo fará um aporte financeiro para cobrir o déficit.
- Ede aposentados deverá incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria que supere pelo menos o triplo do salário-mínimo.