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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Roraima — VUNESP 2022

Legislação EstadualLegislação do Estado de Roraima
Código
vu067968
Banca
VUNESP
Órgão
PC-RR
Ano
2022
Nível
Fundamental
Cargo
Auxiliar de Necrópsia de Polícia Civil
Considere que terminou hoje o exercício do mandato de José como Governador do Estado de Roraima. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição do Estado de Roraima, é correto afirmar que
  1. Anos próximos 2 (dois) anos José terá direito à segurança policial militar, com o efetivo máximo de 4 (quatro) homens.
  2. BJosé terá direito a receber, durante dez anos, um subsídio mensal equivalente a 50% (cinquenta por cento) da remuneração que ele recebia enquanto era Governador.
  3. Cnos 5 (cinco) anos seguintes José terá segurança policial civil, com o efetivo máximo de 5 (cinco) homens.
  4. DJosé terá direito a receber, durante quatro anos, um subsídio mensal equivalente a 60% (sessenta por cento) da remuneração que ele recebia enquanto era Governador.
  5. Enos 4 (quatro) anos posteriores José terá direito à segurança policial militar ou civil, à sua escolha, com o efetivo máximo de 6 (seis) homens.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — José terá direito a receber, durante dez anos, um subsídio mensal equivalente a 50% (cinquenta por cento) da remuneração que ele recebia enquanto era Governador.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direitos de Ex-Governador (Constituição do Estado de Roraima)

Gabarito: letra B. A alternativa correta prevê que o ex-governador tem direito a receber, durante dez anos, um subsídio mensal equivalente a 50% da remuneração que recebia enquanto governador. As demais alternativas trazem prazos, percentuais e efetivos de segurança divergentes, que não se coadunam com o texto constitucional estadual.

SE LIGUE NESSA!

A resposta depende da literalidade da Constituição do Estado de Roraima. O texto exato não foi reproduzido neste material, mas o gabarito oficial indica a alternativa B como correta. O aluno deve consultar o art. específico da Constituição de Roraima para confirmar.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma segurança policial militar com efetivo máximo de 4 homens por 2 anos. Não é o previsto; o correto é subsídio de 50% por dez anos, sem previsão de segurança nesses moldes.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente o que consta na Constituição de Roraima: subsídio mensal de 50% da remuneração por dez anos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Prevê segurança policial civil por 5 anos com 5 homens. Não há respaldo constitucional; o correto é o benefício pecuniário.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Determina subsídio de 60% por quatro anos. Percentual e prazo divergem do constitucional (50% e dez anos).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Oferece segurança policial militar ou civil à escolha por 4 anos com 6 homens. Novamente, não corresponde ao benefício de subsídio previsto.

Gabarito: letra B.

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