Questão de Legislação Penal Especial — Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 — VUNESP 2022
Legislação Penal EspecialLei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997
- Código
- vu068084
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-RR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia Civil
Sobre a Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura, é correto afirmar que
- Ao crime de tortura admite a forma culposa.
- Bsomente o agente público pode ser autor de crime de tortura.
- Co condenado por crime previsto nessa Lei cumprirá a pena integralmente em regime fechado.
- Do crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
- Ea condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo triplo do prazo da pena aplicada.