Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Roraima — VUNESP 2022

Legislação EstadualLegislação do Estado de Roraima
Código
vu068123
Banca
VUNESP
Órgão
PC-RR
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia Civil
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 053/2001, de 31 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima e dá outras providências, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, assegurando-lhes _____ das vagas oferecidas no concurso.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
  1. A5% (cinco por cento)
  2. B10% (dez por cento)
  3. C15% (quinze por cento)
  4. D20% (vinte por cento)
  5. E25% (vinte e cinco por cento)
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — 10% (dez por cento)

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Legislação Estadual de Roraima — Reserva de vagas para pessoas com deficiência

Gabarito: letra B (10%). A Lei Complementar Estadual nº 053/2001 de Roraima determina a reserva de 10% das vagas em concursos públicos para pessoas com deficiência. O percentual diverge do limite federal (até 20%), o que torna a questão dependente do conhecimento específico da legislação estadual.

NÃO CAIA NESSA!

É comum o candidato confundir o percentual da lei federal (até 20%) com o da lei estadual de Roraima (10%). A banca explora essa troca: quem conhece só a lei federal marca 20% e erra.

Alternativa A — ❌ Incorreta (5%)

O percentual de 5% não está previsto na Lei Complementar Estadual nº 053/2001. A lei estadual fixa 10%, e não 5%.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A reserva é de 10% das vagas, conforme estabelecido pela Lei Complementar Estadual nº 053/2001.

Alternativa C — ❌ Incorreta (15%)

15% não é o percentual adotado pela lei estadual de Roraima.

Alternativa D — ❌ Incorreta (20%)

20% corresponde ao limite máximo previsto na lei federal (Lei 8.112/1990, art. 5º, §2º), mas a lei estadual de Roraima estabelece percentual inferior (10%).

Alternativa E — ❌ Incorreta (25%)

25% não tem previsão na legislação estadual de Roraima.

SE LIGUE NESSA!

O texto da Lei Complementar Estadual nº 053/2001 não foi transcrito neste material; a resposta baseia-se no gabarito oficial. Para a prova, memorize o percentual de 10% para servidores civis do Estado de Roraima.

Link permanente: /questoes/vu068123