Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — VUNESP 2022

Prisão Temporária – Requisitos

Gabarito: letra C. A prisão temporária (Lei nº 7.960/89) é cabível quando imprescindível para as investigações do inquérito policial, e exige fundadas razões de autoria ou participação (fumus commissi delicti). Sua principal diferença em relação à prisão preventiva é a vedação de decretação de ofício pelo juiz – característica que torna a alternativa C a única correta. Embora a expressão "garantia da instrução penal" não esteja literalmente na lei, a doutrina a utiliza como sinônimo da necessidade de proteger a colheita de provas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Apresenta "garantia da instrução da ação penal" – a prisão temporária é voltada para a investigação, não para a ação penal (que ocorre após o inquérito). Além disso, omite a vedação de ofício, ponto essencial.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Inclui a exigência de "fatos contemporâneos" (art. 315, §1º, CPP), que é aplicável a toda prisão cautelar, mas continua com o erro de mencionar "garantia da instrução penal" e não proíbe a decretação de ofício.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Menciona a imprescindibilidade para as investigações e a garantia da instrução penal, e veda expressamente a decretação de ofício pelo juiz. Esse último item é a chave: a prisão temporária só pode ser decretada mediante requerimento do MP ou representação da autoridade policial (Lei 7.960/89, art. 2º c/c art. 1º).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que é "possível a decretação de ofício pelo juiz", o que é falso. A prisão temporária não admite oficiosidade.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Acrescenta a "adequação à gravidade concreta do crime", que é um princípio geral (proporcionalidade) e não um requisito específico da lei. Também não menciona a vedação de ofício.

Gabarito: letra C.