Busca e Apreensão no CPP
Gabarito: letra E. Nos termos do art. 249 do Código de Processo Penal, a busca em mulher será feita por outra mulher, salvo se houver retardamento ou prejuízo da diligência. A alternativa reproduz a regra geral, estando correta.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a busca domiciliar não se presta à descoberta de objetos necessários à defesa do acusado. O art. 240, §1º, alínea 'e' do CPP prevê expressamente que a busca domiciliar também visa "descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu". Logo, a afirmação é falsa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Limita a busca pessoal às hipóteses de suspeita de arma proibida e ausência de documento de identificação. O art. 244 do CPP estabelece que a busca pessoal independe de mandado também no caso de fundada suspeita de posse de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando determinada no curso de busca domiciliar. A alternativa é restritiva demais.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A redação é imprecisa. A busca domiciliar, em regra, depende de mandado judicial, não sendo determinada de ofício pela autoridade policial, salvo nas hipóteses constitucionais de flagrante delito ou desastre (art. 5º, XI, CF). Não há previsão de exceção genérica para "prisão de criminosos" da forma colocada. A alternativa é incorreta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a busca pessoal independe de mandado apenas nos casos de prisão ou fundada suspeita de posse de arma proibida. O art. 244 do CPP também dispensa mandado quando houver fundada suspeita de posse de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando determinada no curso de busca domiciliar. A omissão dessas hipóteses torna a alternativa incompleta e, portanto, errada.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O art. 249 do CPP determina: "A busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência." A alternativa afirma que "a busca pessoal em mulher será obrigatoriamente realizada por outra mulher", o que corresponde à regra geral do dispositivo. A ressalva legal (retardamento ou prejuízo) não desnatura a obrigatoriedade da regra, que é a regra. Portanto, a alternativa está correta.
Gabarito: letra E