Questão de Direito Penal — Crimes contra a dignidade sexual — VUNESP 2022

Crimes contra a dignidade sexual – Qualificadoras e causas de aumento

Gabarito: letra A. A condição da vítima entre 14 e 18 anos qualifica tanto o estupro (art. 213, §1º, CP) quanto a mediação para servir a lascívia de outrem (art. 227, §1º, CP), conforme a literalidade do Código Penal. As demais alternativas erram ao mencionar concurso de agentes (não previsto como qualificadora) ou aumento de pena “da metade” (expressão não constante dos arts. 228 e 230).

A VUNESP testa o conhecimento literal dos dispositivos dos crimes contra a dignidade sexual. Vamos analisar cada alternativa com base no texto legal fornecido.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que a idade da vítima (menor de 18 e maior de 14) qualifica tanto o estupro (art. 213) quanto a mediação para servir a lascívia de outrem (art. 227). Confira a literalidade:

Art. 227, §1º: “Se a vítima é maior de 14 (catorze) e menor de 18 (dezoito) anos, ou se o agente é seu ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro, irmão, tutor ou curador ou pessoa a quem esteja confiada para fins de educação, de tratamento ou de guarda: Pena - reclusão, de dois a cinco anos”

Portanto, a alternativa está correta em ambos os pontos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que o concurso de agentes qualifica o estupro, mas não a mediação. No entanto, nenhum dos dois artigos prevê o concurso de agentes como qualificadora. O estupro (art. 213) tem como qualificadoras a lesão grave, a morte e a idade da vítima (entre 14 e 18). O art. 227 não menciona concurso de agentes. Logo, a afirmação é falsa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o concurso de duas ou mais pessoas qualifica ambos os crimes. Como visto, não há tal previsão nos arts. 213 e 227. Incorreta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Diz que a condição de ascendente, padrasto, irmão, cônjuge ou enteado é causa de aumento de pena da metade no crime de favorecimento da prostituição (art. 228). O art. 228, §1º, de fato aumenta a pena (de 2-5 para 3-8 anos), mas não menciona expressamente “da metade” – o CP não usa essa fração para esse caso. A alternativa erra ao fixar um percentual inexistente.

Art. 228, §1º: “Se o agente é ascendente, padrasto, madrasta, irmão, enteado, cônjuge, companheiro, tutor ou curador, preceptor ou empregador da vítima, ou se assumiu, por lei ou outra forma, obrigação de cuidado, proteção ou vigilância: Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos”

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que a mesma condição pessoal é causa de aumento da metade no rufianismo (art. 230). Novamente, o §1º do art. 230 eleva a pena (de 1-4 para 3-6 anos), mas sem fixar o percentual de metade. Incorreta.

Art. 230, §1º: “Se a vítima é menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (catorze) anos ou se o crime é cometido por ascendente, padrasto, madrasta, irmão, enteado, cônjuge, companheiro, tutor ou curador, preceptor ou empregador da vítima, ou por quem assumiu, por lei ou outra forma, obrigação de cuidado, proteção ou vigilância: Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa”

Gabarito: letra A.