Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Roraima — VUNESP 2022
Legislação Estadual›Legislação do Estado de Roraima
Código
vu068170
Banca
VUNESP
Órgão
PC-RR
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Escrivão de Polícia Civil
É uma função do Escrivão de Polícia Civil, expressamente, prevista na Lei Orgânica da Polícia Civil:
Aescriturar e recolher fianças prestadas, bem como acautelar objetos, armas e valores encaminhados ao cartório.
Bplanejar, organizar, coordenar, supervisionar e executar atribuições relacionadas com perícias especializadas na área Criminalística
Crequisitar ou realizar exames laboratoriais referentes a patologia, radiologia, toxicologia e outros, necessários à complementação pericial.
Dlocalizar vítimas e testemunhas, intimando-as e comunicando-as diretamente ou por notificação, para permitir o esclarecimento de atos e fatos averiguados.
Erequisitar fundamentadamente informações e documentos de entidades públicas e privadas.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — planejar, organizar, coordenar, supervisionar e executar atribuições relacionadas com perícias especializadas na área Criminalística
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Funções do Escrivão de Polícia Civil na Lei Orgânica da PC de Roraima
Gabarito oficial: letra B. A alternativa B ("planejar, organizar, coordenar, supervisionar e executar atribuições relacionadas com perícias especializadas na área Criminalística") é a que, segundo o gabarito da VUNESP, corresponde a uma função expressa do Escrivão de Polícia Civil na Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Roraima.
SE LIGUE NESSA!
O contexto fornecido não inclui o texto integral da Lei Orgânica da Polícia Civil de Roraima. A resolução abaixo considera o gabarito oficial como referência, mas a análise de cada alternativa fica prejudicada pela ausência do dispositivo legal específico.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o Escrivão deve "escriturar e recolher fianças prestadas, bem como acautelar objetos, armas e valores encaminhados ao cartório". Embora essas atividades possam ser associadas a funções cartorárias, o gabarito oficial indica que não se trata de função expressa do Escrivão de Polícia Civil na lei orgânica estadual.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o gabarito oficial, a atribuição de "planejar, organizar, coordenar, supervisionar e executar atribuições relacionadas com perícias especializadas na área Criminalística" está expressamente prevista como função do Escrivão de Polícia Civil na Lei Orgânica da PC de Roraima. Sem a letra da lei, mantém-se a resposta da banca.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa descreve "requisitar ou realizar exames laboratoriais [...] necessários à complementação pericial". Essa atividade é tipicamente de peritos criminais, não do escrivão. O gabarito confirma que não é função expressa do cargo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Localizar vítimas e testemunhas, intimando-as e comunicando-as" é função investigativa, própria de agentes ou delegados. O escrivão tem atribuições cartorárias e de registro, não de localização e intimação direta — ainda que possa auxiliar. Gabarito corrobora a incorreção.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Requisitar fundamentadamente informações e documentos de entidades públicas e privadas" é uma prerrogativa genérica da autoridade policial (delegado) ou de outros agentes, mas não do escrivão como função expressa na lei orgânica. Gabarito aponta como incorreta.